Wednesday, September 21, 2005
Referendo do comércio de armas
As atenções do país nos últimos meses se voltaram aos mensalões, Delúbios e Severinos. Entretanto, estamos a poucos dias de um referendo, o primeiro a ser feito em muitos anos no país. E é impressionante como a desinformação é grande sobre ele.
O referendo do comércio de armas vai se realizar no primeiro domingo de outubro (ou seja, dia 2). O governo vai perguntar a cada cidadão se ele concorda com o artigo 35 da Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. O artigo é muito claro: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei. É uma lei que afeta cada pessoa, mas ninguém parece muito interessado em discutí-la. O site do Tribunal Superior Eleitoral tem todos os textos legais relativos ao referendo.
Posso parecer antipático, mas vou votar contra esse artigo. O Estatuto do desarmamento já proíbe o posse de armas de fogo para qualquer pessoa, exceto agentes públicos (policiais, juízes, etc). Ele já está em vigor, mas continuamos vendo muitas pessoas nas ruas que não são policiais portando armas - óbviamente, são criminosos, e para eles quebrar mais uma lei ao portar uma arma não faz diferença. Atualmente, alguém que queira seguir as leis só pode ter uma arma dentro de sua casa ou propriedade particular.
O referendo é muito mais radical: simplesmente proíbe a compra de qualquer arma. Um comércio que certamente movimenta alguns milhões de dólares por ano no país vai se tornar ilegal - porque impedir a realização de uma transação econômica é impossível. É como a Lei Seca, que não impediu que os americanos deixassem de beber, mas tornou ilegal o comércio de bebidas e permitiu que criminosos como Al Capone ganhassem muito dinheiro.
Quem é criminoso vai continuar comprando e vendendo armas. Quem segue as leis não vai mais poder fazer isso. Quem perde e quem ganha?
O Fritz Utzeri escreveu um artigo interessante sobre o tema, publicado no Jornal do Brasil. É claro que ninguém o comentou.
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Comments:
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Salve, Bruno.
A crise política de fato abafou a discussão sobre o referendo. Também fui contra a proibição de armas, pelos mesmos argumentos que você menciona, mas mudei de opinião.
A maioria dos homicídios cometidos com armas de fogo no Brasil - em torno de 80 a 90% conforme a cidade - não são cometidos por ladrões e traficantes, mas por pessoas comuns em situações cotidianas como brigas de bar e discussões de trânsito.
Tirar armas dessas pessoas irá diminuir em muito a quantidade de homicídios no Brasil.
Terá impacto sobre as armas ilegais? Pouco ou nenhum. Talvez as torne mais caras de serem obtidas.
Mas melhora bastante a situação das armas nas mãos dos cidadãos comuns, que às vezes são mais perigosos do que os bandidos.
Abraços
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A crise política de fato abafou a discussão sobre o referendo. Também fui contra a proibição de armas, pelos mesmos argumentos que você menciona, mas mudei de opinião.
A maioria dos homicídios cometidos com armas de fogo no Brasil - em torno de 80 a 90% conforme a cidade - não são cometidos por ladrões e traficantes, mas por pessoas comuns em situações cotidianas como brigas de bar e discussões de trânsito.
Tirar armas dessas pessoas irá diminuir em muito a quantidade de homicídios no Brasil.
Terá impacto sobre as armas ilegais? Pouco ou nenhum. Talvez as torne mais caras de serem obtidas.
Mas melhora bastante a situação das armas nas mãos dos cidadãos comuns, que às vezes são mais perigosos do que os bandidos.
Abraços
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